CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SEPULTURAS PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOB O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NA SUBZONA HABITACIONAL 3 DO PLANO DIRETOR LOCAL DE SOBRADINHO RA V.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXA DE SUGESTÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR TRAILLERS E QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.