CLDF

SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 14.662, DE 02 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR XANANA GUSMÃO.

SUSTA O DECRETO 200/98 DE 15 DE MARÇO DE 1999 QUE DISCIPLINA AS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM LOCAIS QUE MENCIONA.

SUSTA O DECRETO Nº 14.648 DE 25 DE MARÇO DE 1993.

FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIODE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ADMINISTRADOR REGIONAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO DESPORTISTA JOAQUIM CRUZ.

SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA GILBERTO AMARAL.