CLDF

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM REGIME DE SUBCONTRATAÇÃO E EMPREITADA E REVOGA A LEI Nº 746, DE 18 DE AGOSTO DE 1994.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DA RETRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO EM GABINETE, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DEUSO COMUM NA ÁREA ESPECIAL 1 - NORTE SETOR NORTE - RA IV, CRIA LOTE 1-A E REGULARIZA A OCUPAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA (MODIFICA A LEI 2.392 DE 02 DE JUNHO DE 1999).

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 52/88.

DESTINA ÁREA QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE DE TAGUATINGA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O DIREITO À AMAMENTAÇÃO NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.