CLDF

ALTERA A DESTINAÇÃO E REMEMBRA OS LOTES DE TERRENOS NºS 680, 700 E 720, DA QI 07, DO SETOR INDUSTRIAL DO GAMA.

CRIA SERVIÇO DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO DAS MENINGITES BACTERIANAS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA IMAGEM DE ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 14 ANOS EM ANÚNCIOS COMERCIAIS, QUE ENVOLVAM A PROMOÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CONSUMIDOS POR ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PERY DA ROCHA FRANÇA.

AUTORIZAR O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRIVATIZAR A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A - CEASA/DF, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ENSINO DA LITERATURA DOS PAÍSES QUE INTEGRAM A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍGUA PORTUGUESA, PORTUGAL, ANGOLA, MAÇAMBIQUE, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, GUINÉ BISSAU, CABO VERDE, BRASIL E TIMOR LESTE, NAS ESCOLAS DE 2º GRAU DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL.

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) AS OPERAÇÕES DE CONSUMO DE ELETRICIDADE EM ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES COMPLEMENTAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SUAS CONDIÇÕES DE ACESSO.