CLDF

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FUNDHABI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.792, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO DISPOSIÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO CHEFE DO CHEFE EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ENSINO ESPECIAL NA QUADRA 02 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO-RA V.