CLDF

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ A MANUTENÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICOS ADAPTADOS AO USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇOES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA III / TAGUTINGA.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A ELABORAÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE RUA EM EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.