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Publicação - AMD nº 92/2026 - GMD - (331062)
Apr 24, 2026 1:59 PMPL 2150/2026
Feb 10, 2026 3:51 PMAltera a Lei nº 3.890, de 07 de julho de 2006, que "dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências''.
PDL 302/2025
Apr 14, 2025 6:01 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Márcio Del Fiore.
Designação de Relator - CCJ - (331067)
Apr 24, 2026 2:08 PM Apr 23, 2026 2:55 PM