CLDF

DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA AS CAIXAS BENEFICENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRA A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DAS DIVISÕES REGIONAIS DE DESPORTO, LAZER E TURISMO - DRDLTS, DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DO VARJÃO LDV.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DA FEIRA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS NA CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ-DÔ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS PASSAGEIROS QUE ESPECIFICA, PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAL QUE PRESTAM SERVIÇOS DE NATUREZA URBANA NO PERÍMETRO DO DISTRITO FEDERAL.