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Despacho - 3 - SELEG - (327003)
Mar 18, 2026 8:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 18 de março de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Emenda (Aditiva) - 19 - PLENARIO - Aprovado(a) - Dep. Paula Belmonte - (326493)
Mar 10, 2026 1:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda aditiva Nº ____/2026 - plenário (1º turno) (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei...
Emenda (Modificativa) - 16 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326414)
Mar 9, 2026 8:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (modificativa) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026,...
Emenda (Modificativa) - 15 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326415)
Mar 9, 2026 8:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (modificativa) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026,...
Portaria GMD - 94/2026 - GTS - (327011)
Mar 18, 2026 8:53 AMEmenda (Aditiva) - 35 - PLENARIO - Aprovado(a) - (326981)
Mar 17, 2026 5:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda Nº ____ (ADITIVO) (Autoria: Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>) Ao Projeto de Lei Complementar Nº...
Portaria GMD - 94/2026 - GTS - (327013)
Mar 18, 2026 8:55 AMDespacho - 4 - SELEG - (327010)
Mar 18, 2026 8:55 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho O Processo foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo nº 415/2026; O referido projeto foi aprovado na data de 17...