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REC 29/2000
Nov 11, 2024 12:35 PMREQUEREM A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2000 PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
REC 30/1992
Nov 11, 2024 12:35 PMREQUER SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O PARECER DA CEOF, QUE OPTOU PELA REJEIÇÃO DO PL 103/91, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS SUPERFICIAIS E INFUNDADOS.
REC 30/1997
Nov 11, 2024 12:35 PMCONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1200/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES.
REC 30/2000
Nov 11, 2024 12:35 PMCONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 78/99.