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Projeto de Lei - (325344)
Feb 26, 2026 4:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº, DE 2026 Autoria: Deputado João Cardoso Institui o Programa “Regularização Já”...
Projeto de Lei - (325627)
Feb 26, 2026 4:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) Assegura a todo cidadão o direito de registrar...
PL 2183/2026
Feb 26, 2026 4:44 PMInstitui o Programa “Regularização Já” no Distrito Federal, como modalidade específica de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Despacho - 2 - SACP - (325770)
Feb 26, 2026 4:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Audiência pública discute agricultura urbana nesta quinta-feira (26)
Feb 23, 2026 3:24 PMnull null...
Meio Ambiente Doutora Jane Destaque Destaque DestaqueDespacho - 1 - SELEG - (325759)
Feb 26, 2026 4:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (325760)
Feb 26, 2026 4:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...