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Despacho - 2 - SACP-IND - (277311)
Nov 29, 2024 5:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Parecer - 1 - CDC - Aprovado(a) - (277303)
Nov 29, 2024 5:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 PARECER Nº , DE 2024 - CDC Projeto de Lei nº 912/2024 Da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR sobre o Projeto de Lei nº...
Anexo - Requerimento 1718/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (277306)
Nov 15, 2024 11:19 AMDespacho - 3 - SACP - (277309)
Nov 15, 2024 11:19 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 869/2024 o PL 871/2024, conforme solicitado no Requerimento 1718/2024 e determinado...
Despacho - 2 - SACP-IND - (277305)
Nov 29, 2024 5:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Anexo - Portaria-GMD 535/2024 - Tramitação Conjunta - SACP - (277307)
Nov 15, 2024 11:19 AMAnexo - PL 871/2024 - APENSADO - SACP - (277308)
Nov 15, 2024 11:19 AMProjeto de Lei - (277302)
Nov 29, 2024 5:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Dispõe sobre a inclusão e disponibilização...