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Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (119675)
Nov 20, 2024 12:27 PMDespacho - 6 - SELEG - (119674)
Nov 20, 2024 5:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 24 de abril de 2024. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (119673)
Nov 20, 2024 12:27 PMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (119677)
Nov 20, 2024 5:59 PMFolha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (119676)
Nov 20, 2024 5:59 PMAnexo - Lei Complementar - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (119643)
Nov 20, 2024 5:59 PMNota Técnica - 1 - SELEG - (119646)
Nov 20, 2024 5:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Análise sobre a constitucionalidade, a juridicidade e eventual prejudicialidade do Projeto de Lei (PL) n° 672,...
Projeto de Lei Complementar - (119640)
Nov 20, 2024 5:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Projeto de Lei Complementar Nº DE 2024 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Altera a Lei Complementar nº 840, de...