CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, locatários, responsáveis ou possuidores de estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais a qualquer gênero, a manterem os reservatórios, caixas de água, cisternas ou similares, devidamente tampados, de forma a não permitir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e/ou Aedes Albopictus, no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Lei 4.027,de 16 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, às pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com obesidade grave ou mórbida.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, praças de alimentação, estabelecimentos de ensino disponibilizarem cadeiras adaptadas para pessoas obesas no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a proibição do uso de capacete, bala clava ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de postos de recepção aos consumidores de prestadoras de serviço de telefonia fixa e móvel no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui o Programa Adote um Córrego no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Hipoteca Apoio aos integrantes das carreira Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas do Distrito Federal.

Hipoteca Apoio ao Policial Civil Luís Carlos Lyra Pato, pela ação de legítima defesa, implementada quando da tentativa de assalto ocorrida as margens da BR 060, quando meliante tentou subtrair bicicleta de sua propriedade.