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Folha de Votação - CAS- APROVADO - SELEG - (92523)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (92511)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Despacho - 2 - SELEG - (92515)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...

Despacho - 2 - SELEG - (92516)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...

Despacho - 2 - SELEG - (92513)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...

Despacho - 6 - SELEG - (92512)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 27 de setembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (92517)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (92514)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Publicação - DCL- PREJUDICIALIDADE - SELEG - (92505)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Despacho - 1 - SELEG - (92506)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 2 - SELEG - (92508)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...

Despacho - 2 - SELEG - (92510)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria...

Despacho - 2 - SACP - (92509)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (92507)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (92502)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Parecer - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - CAS - (92499)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Despacho - 1 - SELEG - (92503)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 2 - SACP - (92501)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência. Brasília, 27 de setembro de 2023 ...

Folha de Votação - CAS- APROVADO - SELEG - (92500)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (92504)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Decreto Legislativo - nº 2.395, de 2023 - SELEG - (92493)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.395, de 2023 - DCL - SELEG - (92496)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (92495)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Despacho - 1 - SELEG - (92494)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (92498)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 6 - SELEG - (92497)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 27 de setembro de 2023. MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário...

Projeto de Lei - (92477)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Autoria: Deputado Max Maciel) Altera o §3º do Art. 1º da Lei Nº 4.585, de 13 de Julho de...

Folha de Votação - CS - (92480)
Feb 20, 2025 9:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 2422/2023 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...

Folha de Votação - CS - (92479)
Feb 20, 2025 8:26 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 2421/2023 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...

Folha de Votação - CS - (92478)
Feb 20, 2025 8:08 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 2387/2023 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...

Folha de Votação - CS - (92481)
Feb 20, 2025 8:37 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 2919/2023 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...

Folha de Votação - CS - (92482)
Feb 20, 2025 8:09 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 3051/2023 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...

Folha de Votação - CS - (92483)
Feb 20, 2025 8:38 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 2433/2023 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...

Folha de Votação - CS - (92485)
Feb 21, 2025 7:57 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 2831/2023 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...

Folha de Votação - CS - (92484)
Feb 20, 2025 8:35 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 2830/2023 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...

Requerimento - (92465)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Requerimento Nº DE 2023 (Autoria: Deputado Max Maciel) Requer o encaminhamento de solicitação de informação à...

Folha de Votação - CTMU - (92470)
Nov 17, 2024 11:59 AM
Indicação - (92467)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Doutora Jane) Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da...

Requerimento - (92466)
Nov 17, 2024 11:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Requerimento Nº DE 2023 (Autoria: Deputado Max Maciel) Requer o encaminhamento de solicitação de informação à...

Ofício - CTMU - (92468)
Nov 17, 2024 11:59 AM