CLDF

REQUER INFORMAÇÕES À SECETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DOS OBJETIVOS E METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO REFERENTES À EDUCAÇÃO INFANTIL

DETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EQUIDADE NO ENVIO DE INFORMAÇÕES ESCOLARES A PAIS SEPARADOS.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO.