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PL 1317/1994
Nov 13, 2024 8:12 PMDISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1317/1996
Nov 13, 2024 8:12 PMAUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR CENTROS DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.
PL 1317/2000
Nov 13, 2024 8:12 PMALTERA A LEI Nº 1.828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL.