CLDF

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SHOPPING CENTERS MANTER EM SUAS INSTALAÇÕES, DEPARTAMENTOS MEDICOS E AMBULANCIAS À DISPOSIÇÃO DO PUBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA ASSINATURA DO PONTO E LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DF QUE EXERÇAM MANDATOS ELETIVOS NOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.