CLDF

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 770, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).

APROVA A POLIGONAL DA ÁREA DE ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA ALTERAÇÃO DA POLIGONAL DA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - SHVP, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, DEFINIDA NA LEI Nº 1.823, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.