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REQ 388/1999
Nov 13, 2024 1:34 PMREQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 3.811, DE 1998 E 3.814, DE 1998.
REQ 389/1991
Nov 13, 2024 1:34 PMSOLICITA QUE SEJA PRORROGADO OS PRAZOS DESTINADOS À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI RELACIONADO EM ANEXO, QUE AINDA ENCONTRA-SE EM FASE DE TRAMITAÇÃO NESTA COMISSÃO.
REQ 389/1995
Nov 13, 2024 1:34 PMSOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PL 648/95 E PLC 009/95.
REQ 389/1999
Nov 13, 2024 1:34 PMREQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 4.111/98 E Nº 4.112/98.