Busca
PL 659/2007
Nov 12, 2024 8:30 AMABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.500.100,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
PL 663/2007
Nov 12, 2024 8:30 AMCONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
PELO 26/2007
Nov 12, 2024 8:30 AMMODIFICA O ART. 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 660/2007
Nov 12, 2024 8:30 AMCONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP