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Despacho - 2 - CAS - (282175)
Feb 4, 2025 12:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 27/2019, foi redistribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (282034)
Apr 8, 2025 11:33 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - ccj Projeto de Lei nº 657/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Emenda (de Redação) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (282035)
Apr 8, 2025 11:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 657, DE 2023 (Do Relator) Emenda ao Projeto de Lei nº 657/2023, que “Institui e...
Despacho - 9 - Cancelado - SACP - (282041)
Jan 31, 2025 4:48 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de cinco dias úteis, conforme...