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PL 3059/2002
Nov 11, 2024 12:15 PMDISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IPVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3060/2002
Nov 11, 2024 12:15 PMALTERA A LEI 783, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3049/2002
Nov 11, 2024 12:15 PMDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.455, DE 07 DE ABRIL DE 1997 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL QUE ESPECIFICA.
PL 3050/2002
Nov 11, 2024 12:15 PMALTERA PRAZO PARA A OPÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.