CLDF

SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO COLÉGIO BOQUEIRÃO DA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO PARA A REGIONAL DE ENSINO DO PARANOÁ - RA VII.

INSTITUI OS CONSELHOS DE PAIS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO PARA A FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.