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PL 599/1992
Nov 13, 2024 11:11 PMCRIA ÁREAS PARA AS ESTAÇÕES NºS 31, 32 E 33 DO METRÔ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.
PL 599/1995
Nov 13, 2024 11:11 PMDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO DE SAÚDE Nº 4 DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 599/1999
Nov 13, 2024 11:11 PMDISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EM BANCOS 24 HORAS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 600/1992
Nov 13, 2024 11:11 PMALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 40/91.