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Nov 10, 2024 8:04 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2009.
REQ 2097/2010
Nov 10, 2024 8:04 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO ENTIDADES ASSISTENCIAIS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PLC 155/2010
Nov 10, 2024 8:04 PMREGULA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PELO DISTRITO FEDERAL E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SEU CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CEAJUR.