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PL 981/2024
Nov 14, 2024 10:45 PMInstitui o processo administrativo eletrônico relacionado à proteção aos direitos das mulheres, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Mensagem - Poder Executivo - Nº 46/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329618)
Apr 8, 2026 9:08 AMDespacho - 2 - SELEG - (329605)
Apr 8, 2026 8:35 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...
PL 2243/2026
Mar 26, 2026 2:55 PMInstitui e inclui o FESTDOWN - Movimento Cultural Inclusivo no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.