CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRINTA E CINCO LOTES NA VILA PLANALTO DESTINADOS À FIXAÇÃO DE IGUAL NÚMERO DE MORADORES PIONEIROS DAQUELA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA GRANJA SANTA RITA EM ASSENTAMENTO HABITACIONAL DESTINADO A POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A ISENÇÃO DE TAXAS DE SEPULTAMENTO PARA AS FAMÍLIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.