Busca
REQ 242/1991
Nov 13, 2024 1:49 PMREQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE PRIORIDADE, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, QUE SUSTA O ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS (SUSTAÇÃO DO DEC. Nº 12.898/90).
REQ 242/1995
Nov 13, 2024 1:49 PMREQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1522/94.
REQ 242/1999
Nov 13, 2024 1:49 PMREQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 319/99.
REQ 243/1991
Nov 13, 2024 1:49 PMREQUER QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE PRIORIDADE O PROJETO DE LEI Nº 156 DE 1991, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF.