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PL 1591/2025
Feb 24, 2025 12:08 PMDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em veículos utilizados para transporte por aplicativos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 6 - CS - (330299)
Apr 14, 2026 10:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1591/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330304)
Apr 14, 2026 10:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1311/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330316)
Apr 14, 2026 10:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1176/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330319)
Apr 14, 2026 10:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1602/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1118/2020
Nov 11, 2024 11:32 AMDispõe sobre o reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do Distrito Federal.
Despacho - 3 - CS - (330309)
Apr 14, 2026 10:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1118/2020, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 12 - CS - (330285)
Apr 14, 2026 10:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 743/2023, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330303)
Apr 14, 2026 10:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 602/2023, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1893/2021
Nov 15, 2024 9:26 AMDispõe sobre a obrigação de instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Distrito Federal.
Despacho - 7 - CS - (330314)
Apr 14, 2026 10:15 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1893/2021, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 10 - CS - (330288)
Apr 14, 2026 10:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1289/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 5 - CS - (330306)
Apr 14, 2026 10:22 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1564/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 5 - CS - (330287)
Apr 14, 2026 10:28 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1230/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Dia Mundial do Autismo: CLDF debate acesso a emprego, saúde e outros direitos
Apr 10, 2026 9:46 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35729204","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35741358","title":"260410CG03 A...
Social Eduardo Pedrosa InclusãoGiro Distrital destaca convocação de presidente do BRB
Apr 13, 2026 2:46 PMComissão de Constituição e Justiça da CLDF votou pela convocação do presidente do BRB null...
TV Câmara DistritalCLDF debate expansão de Samambaia em audiência pública sobre infraestrutura, mobilidade e serviços
Apr 13, 2026 4:05 PMAudiência ocorrerá na Escola Classe 431 de Samambaia, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital null...
Paula Belmonte Audiência Pública Destaque Destaque DestaqueComissão aprova cancelamento de alvará de estabelecimentos que falsificarem bebida
Apr 14, 2026 2:04 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35870522","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35871517","title":"260414RM22...
Economia Iolando Robério Negreiros Joaquim Roriz Neto Paula Belmonte Pepa Destaque DestaqueDeputados criticam atraso no pagamento de terceirizados do IGES e de educadores sociais voluntários
Apr 14, 2026 5:31 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35873370","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"35872911","title":"260414CG01 B...
Eduardo Pedrosa Jorge Vianna Gabriel Magno Dayse Amarilio Plenário Destaque DestaqueCLDF aprova normas para a transferência de outorgas de táxi no DF
Apr 14, 2026 5:56 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35873148","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"35872971","title":"260414CG01...
Mobilidade Pepa Plenário Destaque DestaqueDespacho - 8 - CS - (330301)
Apr 14, 2026 9:57 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1628/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 8 - CS - (330329)
Apr 14, 2026 9:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1182/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 4 - CS - (330283)
Apr 14, 2026 10:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1908/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 5 - CS - (330295)
Apr 14, 2026 9:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1906/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 2896/2022
Nov 11, 2024 1:03 AM“INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE INCENTIVO AO ESPORTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Despacho - 7 - CAS - (330352)
Apr 15, 2026 8:45 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 2236/2021
Nov 15, 2024 8:26 AMAltera o artigo 3° da Lei n°6.637, de 20 de julho de 2020, que Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 13 - CAS - (330355)
Apr 15, 2026 8:47 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 74/2023
Nov 15, 2024 4:41 AMAltera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que “Determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal e dá outras providências. ”
Despacho - 15 - CAS - (330356)
Apr 15, 2026 8:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 571/2023
Nov 15, 2024 12:16 AMDispõe sobre o incentivo à prática de esportes para as pessoas com deficiência, nas escolas da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal.
Despacho - 7 - CAS - (330362)
Apr 15, 2026 8:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 229/2023
Nov 15, 2024 3:39 AMDispõe sobre os pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Despacho - 12 - CAS - (330360)
Apr 15, 2026 8:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 1758/2025
May 22, 2025 11:30 AMReconhece, no âmbito do Distrito Federal, a Calistenia como modalidade Esportiva e dá outras providências.
Despacho - 4 - CAS - (330359)
Apr 15, 2026 8:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 356/2023
Nov 15, 2024 2:35 AMInstitui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 14 - CAS - (330361)
Apr 15, 2026 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
PL 1926/2025
Sep 9, 2025 4:25 PMInstitui a Política Distrital de Manejo Integrado do Fogo - PDMIF e dá outras providências
Despacho - 9 - SACP - (330363)
Apr 15, 2026 8:53 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PL 1.926/2025 da CS. Pendente parecer da CDESCTMAT. Brasília, 15 de abril de 2026. JULIANA...
PL 1246/2024
Nov 14, 2024 4:08 AMDispõe sobre a prestação dos serviços de conservação, manutenção e pintura das faixas de de pedestres em cada região administrativa e dá outras providências.
PL 1895/2025
Aug 27, 2025 2:26 PMAssegura às pessoas com deficiência auditiva o atendimento por tradutores e intérpretes de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública do Distrito Federal, bem como nas empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras públicas.
PL 1142/2024
Nov 14, 2024 5:10 AMDispõe sobre a extensão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e dá outras providências.
PL 1920/2025
Sep 8, 2025 11:57 AMDispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mulheres em situação de vulnerabilidade em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito Federal.
PL 1811/2025
Jun 25, 2025 11:38 AMInstitui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1157/2024
Nov 14, 2024 5:10 AMInstitui o Programa de Reinserção Produtiva de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho e dá outras providências.
Despacho - 6 - CAS - (330347)
Apr 15, 2026 8:41 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 9 - CAS - (330346)
Apr 15, 2026 8:41 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 8 - CAS - (330348)
Apr 15, 2026 8:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 8 - CAS - (330349)
Apr 15, 2026 8:43 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 4 - CAS - (330350)
Apr 15, 2026 8:44 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...
Despacho - 7 - CAS - (330353)
Apr 15, 2026 8:46 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer na 1ª Reunião Ordinária em 08 de abril de...