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PL 2451/2021
Nov 15, 2024 7:15 AMInstitui o Programa de Benefício Educacional-Social - PBES, denominado "Cartão Creche" e dá outras providências
PL 2452/2021
Nov 15, 2024 7:15 AMAbre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 23.315.059,00.
PL 2453/2021
Nov 15, 2024 7:15 AMAbre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.000.000,00.
PL 2463/2021
Nov 15, 2024 7:15 AMAltera a Lei n° 4.375, de 28 de julho de 2009, que "Institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências".