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PL 1601/2017
Nov 10, 2024 2:19 PMDispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e os demais estabelecimentos de hospedagem comunicar ao cliente, no ato da reserva, preços das diárias, serviços inclusos e taxas adicionais relacionadas aos serviços e produtos oferecidos.
PL 1602/2017
Nov 10, 2024 2:19 PMObriga os estabelecimentos com 10 ou mais funcionários a disponibilizar, aos consumidores, atendimento na Língua Brasileira de Sinais - Libras e, quando aplicável, cardápio em Braille.
PL 1603/2017
Nov 10, 2024 2:19 PMInstitui o Projeto Inscrição Solidária para corridas, caminhadas e ciclismo de rua no Distrito Federal, e dá outras providências.
REQ 2743/2017
Nov 10, 2024 2:19 PMRequer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1544 de 2017.