CLDF

Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica” para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não.

Dispõe sobre a instalação de cancelas nas passagens em nível do Parque Ferroviário de Brasília.

Susta os efeitos da Portaria nº 1.101, de 24 de outubro de 2023, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.