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PL 169/2015
Nov 12, 2024 12:36 AMDispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde, no âmbito do Distrito Federal, a reembolsar integralmente as despesas com profissionais especialistas necessários ao tratamento das pessoas com deficiência, quando não disponíveis na sua rede credenciada e dá outras providências.
REQ 167/2015
Nov 12, 2024 12:36 AMRequer a realização de Audiência Pública no dia 26 março de 2015 para debater o PL 153/2015,que dispõe A criação de aves nativas de origem silvestre domesticadas no Distrito Federal.
PL 182/2015
Nov 12, 2024 12:36 AMDispõe sobre a reestruturação das Regiões Administrativas do Distrito Federal, nos termos dos arts. 10 a 13 da LODF, e dá outras providências.
PL 178/2015
Nov 12, 2024 12:36 AMTORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DO DOMICÍLIO OU FILIAL NO DISTRITO FEDERAL PARA CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.