CLDF

INCORPORA O LOTE 03 DO CONJ. 05 DA QS 303 AO LOTE 02 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 805/2000.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE ESPORAS E OUTROS OBJETOS PONTEAGUDOS OU CORTANTES PARA ESTIMULAR A AÇÃO OU REAÇÃO EM SERVIÇO, TORNEIOS OU EXPOSIÇÃO DE BOVINOS E EQUINOS DOMESTICADOS.