CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que encaminhe projeto de lei complementar a esta Casa de Leis para incluir, no artigo 139 da Lei Complementar nº 840/2011, a prioridade para a concessão da licença-servidor para os servidores que tenham filhos com transtorno do espectro autista.

Estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins terapêuticos em unidades hospitalares, asilos, casas de repouso e centros de reabilitação, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos profissionais cadastrados pelas empresas de aplicativos de entrega ou transporte que utilizam motocicletas, nos casos de descadastramento, de suspensão, de exclusão e de aplicação de outras penalidades e dá outras providências.

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados na educação, no âmbito dos Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de Adicional de Periculosidade aos Servidores do Governo do Distrito Federal que exercem atividades laborais em vias públicas utilizando motocicletas ou motoneta.

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública de Sobradinho.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de uma pista para caminhada e corrida ao longo da Avenida Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a reabertura do Centro Comunitário Monteiro Lobato localizado no Lúcio Costa.

Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Rua 9 Norte, em Águas Claras.

Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportivas da QC3, no Riacho Fundo II.

Sugere ao Poder Executivo que promova a pintura da sinalização das vias do Condomínio Mestre D'armas, em Planaltina.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação de 2 (dois) “Quebra-molas” entre o balão da igreja e a praça, nos dois sentidos da pista, na quadra QRI 19, do Residencial Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Capão Comprido, em São Sebastião.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação de “Quebra-molas” na Avenida Santos Dumont, quadra QRC 13, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação sobre a reforma do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC localizado no Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a restauração da pintura dos redutores de velocidade, tipo quebra-molas, na Avenida Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a restauração da pintura dos redutores de velocidade, tipo quebra-molas, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, na entrada do Residencial Santos Dumont até a Igreja Católica, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a restauração da pintura dos redutores de velocidade, tipo quebra molas, na Avenida Ministro Salgado Filho, no Residencial Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, promova a instalação de faixas de pedestre nos cruzamentos entre as quadras QRC 13, QRC 15, QRC 17 e QRI 21, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

Altera o inciso IX, do art. 3º, o inciso V do art. 9º, e o inciso IV do art.8º da Lei 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.