CLDF

Dispõe sobre o Sistema de Micro Mobilidade Compartilhada e seu funcionamento nas vias e logradouros públicos, institui as diretrizes para a exploração do serviço do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de sinalização de trânsito em semáforos ou em barreiras eletrônicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Prorroga isenções concedidas pela Lei nº 4.997, de 19 de dezembro de 2012.

Prorroga isenção concedida pela Lei nº 6.945 de 14 de setembro de 1981