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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108572)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108569)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108571)
Nov 17, 2024 8:15 AMRedação Final - Cancelado - SELEG - (108567)
Nov 17, 2024 8:15 AMRedação Final - CCJ - (108561)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 168 DE 2023 redação final Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das...
Redação Final - CCJ - (108562)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 760 DE 2023 redação final Cria o relatório anual de vitimização dos profissionais de saúde no...
Redação Final - CCJ - (108564)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 299 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de...