CLDF

DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 16.436, DE 20 DE ABRIL DE 1995, QUE REGULA OS QUADROS DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO QOPMA, DE ESPECIALISTAS - QOPME E DE MÚSICOS - QOPMM, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DOS SERVIDORES PARA AS ENTIDADES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES NOS LOTES DOS ASSENTAMENTOS DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DF.