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PL 200/1991
Nov 14, 2024 12:26 AMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTOMÉDICO DOMICILIAR NO DISTRITO FEDERAL SUMAD.
PL 200/1995
Nov 14, 2024 12:26 AMDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE IPTU DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS POPULARES SEM 'HABITE-SE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 200/1999
Nov 14, 2024 12:26 AMDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
PL 201/1991
Nov 14, 2024 12:26 AMCRIA O PARQUE ECOLÓGICO E RECREATIVO JUSCELINO KUBITSCHEK.