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REQ 2413/2017
Nov 10, 2024 2:35 PMRequer o encaminhamento de solicitação de informação ao Secretario de Estado de Mobilidade/DF, sobre os estudos que foram anexados à Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 2017.00.2.004843-6, que comprovam a necessidade de aumento das tarifas do transporte coletivo, caso a Lei nº5.751/2016 permaneça vigente.
REQ 2414/2017
Nov 10, 2024 2:35 PMRequer o encaminhamento de solicitação de informação à Senhora Secretária de Segurança Pública e Paz Social, referente ao fechamento dos Postos Policiais e do Quartel na Região Administrativa de Santa Maria- RA XIII.
PL 1470/2017
Nov 10, 2024 2:35 PMDispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar, perante qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal, o requerimento do benefício.
PDL 245/2017
Nov 10, 2024 2:35 PMConcede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr.José Eugenio Monteiro da Silva.