CLDF

INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DF E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF O SERVIÇO VOLUNTÁRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES A METRAGEM DA ÁREA PRIVATIVA E DA ÁREA ÚTIL DOS IMÓVEIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AUTO-ESCOLAS DO DF PROMOVEREM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS PELOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO SOB CONTROLE ACIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF.