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PL 838/2008
Nov 12, 2024 7:46 AMREGULAMENTA O USO DE CORES DA POLÍCIA MILITAR NOS POSTOS POLICIAIS COMUNITÁRIOS.
PLC 75/2008
Nov 12, 2024 7:46 AMDISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO,CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL 128/2008
Nov 12, 2024 7:46 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTONIO BRITTO DE OLIVEIRA.
PDL 129/2008
Nov 12, 2024 7:46 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SENHORA ANDHREA TAVARES.