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PL 1318/2004
Nov 11, 2024 11:59 AMEXTINGUE E CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1317/2004
Nov 11, 2024 11:59 AMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1315/2004
Nov 11, 2024 11:59 AMREGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1314/2004
Nov 11, 2024 11:59 AMDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.721, DE 05 DE JUNHO DE 2001.