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PL 184/2007
Nov 12, 2024 10:55 AM

CRIA O CENTRO DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 181/2007
Nov 12, 2024 10:55 AM

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL AOS ESTUDANTES QUE CONCLUIREM A EDUCAÇÃO BÁSICA EM ESCOLAS PÚBLICAS.

PL 174/2007
Nov 12, 2024 10:55 AM

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA CIDADANIA E LEITURA DE JORNAIS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

PL 179/2007
Nov 12, 2024 10:55 AM

DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

PL 178/2007
Nov 12, 2024 10:55 AM

ALTERA A LEI Nº 1280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS SOB ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 176/2007
Nov 12, 2024 10:55 AM

ESTABELECE ACESSO GRATUITO AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS AOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 188/2007
Nov 12, 2024 10:54 AM

PERMITE O AUMENTO DO POTENCIAL COSTRUTIVO NA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE-RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 175/2007
Nov 12, 2024 10:54 AM

DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO SERRA DOURADA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.