CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA DE ESPORTES DA AVENIDA CONTORNO, NO INCRA-08, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA,RA IV.

CONFERE À ESTAÇÃO CENTRAL DO MÊTRO,EM CEILÂNDIA, O NOME DE SEVERINO RAMOS DE LIMA- RAMINHO DO BAIÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ANISTIADO POLÍTICO PEDRO RENAUX DUARTE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO ATLETA DE SALTOS ORNAMENTAIS CÉSAR AUGUSTO AQUINO DE CASTRO.

ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, OS DIREITOS QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DE ÁREA PÚBLICA DE QUE TRATA A LEI Nº 336, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE LINHAS AÉREAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO ÂMBITO DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FORNECEM REFEIÇÕES E LANCHES EM FEIRAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.