CLDF

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, USO, DISPOSIÇÃO FINAL, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DO SETOR GUARIROBA, CEILÂNDIA (RA-IX).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO, PAISAGISMO E JARDINAGEM NAS NECRÓPOLES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A FIXAÇÃO DO VALE DO AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA VAGA NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL AOS FILHOS DE TRABALHADORES DE CIRCO, TEATRO MAMBENBE, TEATRO, SHOWS ARTÍSTICOS E EXPOSIÇÕES DE ARTES PLÁSTICAS, DURANTE A PERMANÊNCIA DOS MESMOS NOS LIMITES DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE NO USO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL AO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA DA SUCAM - SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA, HOJE NOS QUADROS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL E QUANDO EM SERVIÇO.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA SOCIAL OU CULTURAL EM EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL DO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.