CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA FICAÇÃO DE PAINEIS ELETRÔNICOS NOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DOS SEMÁFOROS SOBRE AS PISTAS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE CONFLITOS ENTRE FLUXO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO DISTRITO FEDERAL, COM FRASES EDUCATIVAS DO TRÂNSITO E INDICANDO O Nº DE VÍTIMAS FATAIS ATÉ HOJE EM BRASÍLIA.

PROÍBE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O ANÚNCIO DE ARMAS DE FOGO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

ESTABELECE POLÍTICA PARA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MUSEUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BIBLIOTECAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA REMOÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITA PATRIMONIAL PÁRA FINANCIAMENTO DO ESPORTE.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PALEONTÓLOGICO E ESPELEOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PARA ASSENTAMENTO INDUSTRIAL E URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR ESPECÍFICO PARA INSTALAÇÃO DE LAVA-JATOS E BORRACHARIAS DO GUARÁ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO INTEGRAL, EM COTA ÚNICA, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO PAGAMENTO INTEGRAL, EM COTA ÚNICA, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA.

DESTINA LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE RUAS DE LAZER NO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 50 ANOS.

DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LOTE PARA USO DO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIOS DAS RODOVIAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.169, DE 24 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1992, PARA INCLUIR O PRESIDENTE DA TERRACAP NA COMPOSIÇÃO DO CDE/DF

OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUEM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES A GARANTIREM ATENDIMENTO A TODAS AS ENFERMIDADES RELACIONADAS NO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989, CONCERNENTE À CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1013, DE 11 DE JANEIRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CEB E CAESB A SUBMETEREM OS MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E HIDRÔMETROS, A SEREM INSTALADOS, À AFERIÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 11476, DE 09 DE MARÇO DE 1989.

OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUEM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPILATARES A GARANTIREM ATENDIMENTO A TODAS AS ENFERMIDADES RELACIONADAS NO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO CINE ITAPOÃ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - II, GAMA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO DF DE RECURSOS DESTINADOS A PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS VISANDO PREVENIR OU CORRIGIR PREJUÍZOS DE NATUREZA CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL, DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESSES PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS.

INSTITUI O PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS COLETIVOS URBANOS EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO GRATUITA, PELO DF, DE EXAME PARASITOLÓGICO DE FEZES E DE URINA EM TODOS OS ALUNOS DA 1ª À 4ª SÉRIES DO 1º GRAU DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA FLORA E DA FAUNA AQUÁTICA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO E DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DOS LOTES LINDEIROS À AVENIDA COMERCIAL DOS BOMBEIROS NA RA II - GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS RESULTANTES DO CONSUMO DE ÁLCOOL, PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE MATERIAL TÓXICO COMERCIALIZADO NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUEM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES A GARANTIREM ATENDIMENTO A TODAS AS ENFERMIDADES RELACIONADAS NO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DOMÍNIO, EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL, DAS TERRAS RURAIS OBJETO DE ARRENDAMENTO, CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO AGROPECUÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA A UTILIZAÇÃO DE VIDROS TIPO 'BLINDEX' PARA PROTEÇÃO DE SACADAS, VARANDAS E TERRAÇOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS OU DE USO MISTO DO DF.