CLDF

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO REGULAMENTO DO FASCAL - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 038, DE 1991.

DISPOE SOBRE O ORDENAMENTO DAS ATIVIDADES GLOBAIS DA CAMARA LEGISLATIVA DURANTE A ELABORACAO DA LEI ORGANICA.

CRIA O PRÊMIO BRASÍLIA DE DIREITOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 29 DA RESOLUCAO Nº 22/91 DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.