CLDF

ALTERA A LEI 323, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL'.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DE PLANALTINA NA ÁREA HOJE OCUPADA PELO COLÉGIO AGRÍCOLA.

DEFINE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS DE NATUREZA ECONÔMICA DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AMPARO NOS PROGRAMAS PROIN, PRODECON, PADES E PRÓ-DF.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO RELATIVO A DÉBITOS DECORRENTES DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR.